Termos de Uso do OrkDev

1. Quem somos e o que são estes termos

1.1. O OrkDev é um produto de [razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço] ("OrkDev", "nós"). Nestes termos, "você" é a pessoa que cria a conta e usa o OrkDev.

1.2. Fale com a gente por contato@orkdev.com. É o canal para dúvidas, suporte, cobrança e pedidos sobre estes termos.

1.3. Objeto. Estes termos regulam:

• a assinatura de acesso antecipado ao OrkDev, que libera o download e o uso do app enquanto ele está em desenvolvimento;
• a conta do OrkDev, usada no site e no app;
• a licença de uso do app desktop e do conhecimento embarcado nele;
• as regras de uso do site orkdev.com.

1.4. Acesso antecipado: o que você recebe. Com a assinatura ativa, você recebe:

• o download e o uso do app, com os recursos do seu plano como estão no momento;
• as atualizações do app e do conhecimento embarcado publicadas enquanto a assinatura estiver ativa;
• a conta, o painel e o suporte por contato@orkdev.com.

O pagamento é pelo acesso antecipado a um software em desenvolvimento. Ele mantém o trabalho no projeto, e o que vem a seguir é construído com essa receita. Não é doação: é uma assinatura, com os direitos que a lei dá a quem assina. O que o acesso antecipado não inclui é a promessa de um produto pronto, estável ou com um recurso futuro específico numa data específica.

1.5. O que "em desenvolvimento" quer dizer, na prática. O OrkDev pode ter bugs, falhas, instabilidade e mudanças de comportamento entre versões. Recursos podem entrar, mudar ou sair. Uma atualização pode mudar como algo funciona. Dizemos isso aqui, logo no começo, para você decidir sabendo o que está assinando. Se alguma coisa não funcionar como deveria, conte para a gente em contato@orkdev.com: é assim que o produto melhora.

1.6. O que o OrkDev é. Um app desktop que orquestra CLIs de IA que você já tem instalados na sua máquina (o Piloto, os Workers e o Revisor), com conhecimento embarcado para várias frentes de desenvolvimento, inclusive TOTVS Protheus. Os três planos (mensal, semestral e anual) dão acesso ao mesmo produto, com os mesmos recursos; o que muda entre eles é o ciclo de cobrança e o valor. Os recursos estão descritos na página de planos do site no momento da contratação.

1.7. O que o OrkDev não é. Não somos provedor de modelo de IA, não vendemos acesso a modelos e não intermediamos a sua relação com os providers. Não hospedamos o seu código.

2. Conta e elegibilidade

2.1. Idade mínima: 18 anos. Para criar conta e usar o OrkDev, você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade para assumir as obrigações destes termos. Se você contrata em nome de uma empresa, declara que tem poderes para isso, e a empresa também fica obrigada por estes termos.

2.2. Como entrar. Você cria a conta e entra com Google, Microsoft, GitHub ou e-mail e senha. Quando você entra por um desses provedores, os termos dele também valem para essa parte. Contas com o mesmo e-mail confirmado viram uma conta só.

2.3. Aceite. Você aceita estes termos e a Política de Privacidade antes de a conta ser liberada: no cadastro com e-mail e senha, na própria tela de cadastro; ao entrar pela primeira vez com Google, Microsoft ou GitHub, numa tela de primeiro acesso, antes de qualquer outra coisa. Guardamos a versão aceita, a data e a hora. Quando a versão destes termos ou da política mudar, pedimos o aceite de novo (seção 13).

2.4. Dados corretos. Informe dados verdadeiros e mantenha o seu e-mail atualizado: é por ele que confirmamos a conta, recuperamos a senha e avisamos sobre a assinatura.

2.5. Uma pessoa por conta. A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe a conta, a senha ou o acesso ao app com outra pessoa. Para mais de uma pessoa, fale com a gente sobre o plano time (sob consulta).

2.6. Segurança da conta. Você cuida da sua senha, do acesso ao seu e-mail e às contas de Google, Microsoft ou GitHub que usa para entrar, e dos computadores em que o app está ativo. Se desconfiar de acesso indevido, troque a senha, desconecte as máquinas pelo painel e nos avise em contato@orkdev.com. Nunca confirme em orkdev.com/ativar um código que você não pediu na hora.

3. Licença de uso do app

3.1. Licença. Enquanto a sua assinatura dá acesso (seção 4), concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para instalar e usar o app OrkDev e o conhecimento embarcado nele, na versão de acesso antecipado disponível a cada momento, para o seu trabalho, nos termos do seu plano. O app e o conhecimento são licenciados, não vendidos: nenhuma propriedade é transferida a você.

3.2. Quantas máquinas. Você pode instalar o app em quantos computadores quiser, mas só um fica ativo por vez, em todos os planos.

• Ativar o app num computador desconecta em até 30 minutos o que estava ativo, se ele estiver conectado à internet: o app nele sai da sua conta e encerra o trabalho em andamento.
• Nada é apagado no computador desconectado. Arquivos, worktrees, branches, commits, histórico e banco local continuam lá. Para voltar a usar, é só entrar de novo pelo app nele.
• Você também pode desconectar uma máquina, ou todas, pelo painel. Com a máquina conectada, a desconexão também acontece em até 30 minutos.

3.3. Sem internet. O app confere a licença com o nosso servidor enquanto está em uso. Sem internet, a máquina ativa continua funcionando por até 24 horas desde a última conferência. Depois disso, o app pede conexão para continuar. Se durante esse período você ativou outro computador, o antigo é desconectado assim que voltar a se conectar ou quando o prazo acabar.

3.4. Download. O instalador é baixado dentro da sua conta, com o plano ativo.

3.5. Atualizações. Em acesso antecipado, o app e o conhecimento embarcado mudam com frequência: publicamos atualizações para corrigir erros, melhorar, acrescentar ou retirar recursos e manter a segurança. Uma atualização pode mudar o comportamento do app. Algumas podem ser necessárias para continuar usando, por exemplo quando a forma de conferir a licença mudar.

3.6. Recursos. Todos os planos liberam os mesmos recursos, inclusive o conhecimento de TOTVS Protheus. A licença do app diz quais recursos estão liberados para a sua conta.

3.7. Recursos experimentais. Além do acesso antecipado do produto como um todo, alguns recursos dentro do app podem ser marcados como experimentais. Eles são ainda mais novos que o resto: podem falhar com mais frequência, mudar sem aviso ou ser retirados. Cada um vem com um aviso próprio no app, que diz o que ele faz e qual o risco, e só é ligado se você escolher ligá-lo depois de ler o aviso. Recurso experimental não faz parte do que o plano garante, e você pode desligá-lo quando quiser.

4. Planos, pagamento, renovação, atraso e cancelamento

4.1. Planos e preços. Os planos, o que cada um inclui e os preços estão na página de planos do site e no painel, no momento da contratação. Os três planos são o mesmo produto, com tudo incluído:

• Mensal: R$ 180,00 por mês;
• Semestral: R$ 1.020,00 a cada 6 meses (equivale a R$ 170 por mês);
• Anual: R$ 1.800,00 por ano (equivale a R$ 150 por mês).

O valor equivalente por mês é só referência: a cobrança é feita uma vez por ciclo, no valor do plano. O tempo de implantação é sob consulta. Para mais de uma pessoa (plano time), o acesso é sob consulta e contratado à parte, por proposta.

4.2. Quem processa o pagamento. A cobrança é feita pelo Asaas, instituição que processa os pagamentos. As formas aceitas são Pix e cartão de crédito. Para emitir a cobrança, o Asaas pede o seu CPF ou CNPJ: ele vai direto para o Asaas e não fica guardado no nosso banco. Dados de cartão só existem na página de pagamento do Asaas. Os termos do Asaas também valem para o pagamento.

4.3. Início. A assinatura começa a valer quando o Asaas confirma o primeiro pagamento. Até lá, o painel mostra "aguardando o primeiro pagamento", e o download e o app ficam bloqueados. Se o primeiro pagamento não for feito em 7 dias, o pedido é descartado e você pode assinar de novo quando quiser.

4.4. Renovação. A assinatura renova a cada ciclo do plano escolhido (mensal, semestral ou anual) e continua até você cancelar.

• Cartão: a assinatura renova sozinha. O cartão é cobrado automaticamente no dia do vencimento.
• Pix: uma nova cobrança é gerada a cada ciclo, e você paga até o vencimento. O painel e o app avisam a partir de 3 dias antes.

4.5. Até quando vale cada ciclo. O acesso de cada ciclo vai até o fim do dia do vencimento (23h59min59s, horário de Brasília).

4.6. Atraso — sem tolerância. Se o pagamento não for confirmado até o vencimento, o app bloqueia: em até 30 minutos, se estiver conectado, ou no máximo em 24 horas, se estiver sem internet. O download também bloqueia. Assim que o pagamento é confirmado, o acesso volta. Com 30 dias de atraso, cancelamos a assinatura no Asaas e paramos de gerar cobranças; para voltar, basta assinar de novo. O bloqueio não apaga nada da sua máquina.

4.7. Troca de plano. A troca entre mensal, semestral e anual vale a partir do próximo ciclo, sem cobrança proporcional. Até lá, você continua no plano atual. O painel mostra a data da troca e o valor da próxima cobrança.

4.8. Cancelamento. Você cancela quando quiser, pelo painel, sem multa. Cancelada, a assinatura:

• para de gerar cobranças;
• funciona até o fim do ciclo já pago, inclusive sem internet;
• depois disso, o app abre, mas fica bloqueado até você assinar de novo.

Se você reassinar ainda dentro do ciclo pago, a nova assinatura começa a cobrar no fim desse ciclo: você não paga duas vezes o mesmo período.

4.9. Arrependimento: reembolso integral em 7 dias. Em toda contratação — a primeira assinatura, uma nova assinatura depois de cancelar ou encerrar, ou a reativação de uma cancelada —, você pode desistir em até 7 dias, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O prazo conta da confirmação do pagamento da contratação, que é quando o acesso começa; na reativação dentro do ciclo já pago, conta da reativação. Peça pelo painel da sua conta, em "assinatura" (o estorno sai automaticamente, pelo Asaas), ou por contato@orkdev.com, do e-mail da conta; não pedimos dado de cartão. A assinatura é cancelada e devolvemos o valor pago inteiro, pelo Asaas, no mesmo meio de pagamento (Pix de volta ou estorno no cartão), em até 14 dias do pedido. No cartão, o crédito aparece na fatura conforme o prazo da administradora.

Renovação não é contratação nova. A cobrança automática de cada ciclo do mesmo contrato, e a troca de plano (4.7), não abrem um novo prazo de 7 dias. Pedidos de arrependimento em série podem ser analisados um a um, com base no item 12.2; o direito não é negado por isso.

Licença adicional não tem prazo próprio de arrependimento. A compra de uma licença adicional (uma licença a mais, cobrada à parte da assinatura) não abre um novo prazo de 7 dias e não entra no reembolso integral deste item: o valor dela não é devolvido pelo pedido de arrependimento da assinatura. Isso não afasta o reembolso em caso de cobrança indevida ou de falha nossa (4.10).

4.10. Depois dos 7 dias, sem reembolso proporcional. Passado esse prazo, e nas renovações do mesmo contrato, não há reembolso, nem integral nem proporcional: você cancela quando quiser e usa o app até o fim do ciclo já pago (4.8). Isso não afasta o reembolso em caso de cobrança indevida ou de falha nossa.

4.11. Fale com a gente antes de contestar. Se uma cobrança parecer errada, escreva para contato@orkdev.com antes de contestar no banco ou na administradora do cartão: conferimos no Asaas e, se a cobrança for indevida, devolvemos pelo mesmo meio de pagamento, no prazo do item 4.9. Se um pagamento for contestado (chargeback) ou estornado por fora desse canal, o acesso termina na hora e a conta pode ser analisada.

4.12. Mudança de preço. Podemos mudar o preço dos planos. Avisamos com 30 dias de antecedência, por e-mail e no painel, e o novo preço só vale para os ciclos que começarem depois disso. Se não concordar, você cancela antes de o novo preço valer, sem multa.

4.13. Tributos e documentos fiscais. [Emissão de nota fiscal e tributos: o contador define.]

5. Providers de IA contratados por você

5.1. A relação é sua com o provider. O OrkDev usa os CLIs de IA que você instalou e em que você entrou com a sua conta — por exemplo, os da Anthropic (Claude), da OpenAI (Codex) e do Google (Gemini). A contratação, o preço, o consumo, os limites e os termos de cada provider são entre você e ele. Não somos parte desse contrato e não respondemos por ele.

5.2. Não revendemos token. Você paga o OrkDev pelo acesso ao app. O consumo de modelo é cobrado pelo provider, na sua conta, e os custos de API e de assinatura com cada provider são seus, inclusive o que os agentes gastarem enquanto trabalham para você. O app tenta dimensionar o trabalho para não estourar os seus limites, mas não garante um teto de gasto: acompanhe o uso no painel do provider e configure lá os seus limites.

5.3. Os termos do provider valem para você. Você é responsável por usar cada CLI de acordo com os termos e as políticas do provider dele, inclusive as regras sobre uso da assinatura dentro de ferramentas de terceiros e de automação. Se um provider limitar, suspender ou encerrar a sua conta por causa do uso que você faz, isso é entre você e ele.

5.4. O que vai para o provider. O que o app manda para um provider sai da sua máquina direto para ele, pelo CLI dele, e é tratado sob os termos e a política de privacidade desse provider. Não passa por servidor nosso. O acesso pelo iPhone e iPad segue a mesma regra: o celular fala direto com o seu Mac, e nada da conversa passa por nós. Cabe a você conferir se esses termos atendem ao seu caso — por exemplo, se o provider pode usar o conteúdo para treinar modelos e como você desliga isso.

5.5. Mudanças no provider. Se um provider mudar o CLI, os termos, o preço ou deixar de funcionar, isso pode afetar o que o app consegue fazer com ele. Vamos trabalhar para manter a compatibilidade, mas não controlamos os providers.

6. Suas responsabilidades

6.1. Cumprir estes termos. Você é responsável por usar o OrkDev de acordo com estes termos e com a lei, e pelo que for feito com a sua conta e nas máquinas em que o app está ativo.

6.2. Direito sobre o que você usa. Você garante que tem direito de usar, e de mandar para os providers que escolheu, o código, os arquivos e os dados com que trabalha no OrkDev — inclusive código e dados de clientes, de empregadores ou de terceiros. Se houver dados pessoais nos seus projetos, é você (ou o seu cliente) quem responde pelo tratamento deles; nós não temos acesso a esse conteúdo.

6.3. Revisão do que foi gerado. Você revisa, testa e aprova o código e as alterações que os agentes entregam antes de usar, integrar, compilar ou publicar em qualquer ambiente, principalmente em produção e em ambientes de clientes. A esteira do app (Worker que valida, Revisor que confere, verificação por comando) reduz erros, mas não substitui a sua revisão.

6.4. Seu git e seu backup. Mantenha o seu projeto versionado em git e com backup próprio. O OrkDev trabalha na sua máquina e não guarda cópia do seu código: se o disco falhar, não temos como recuperar.

6.5. O que roda na sua máquina. Os CLIs de IA rodam no seu computador com as permissões que você dá a eles. O app restringe a escrita de cada Worker ao próprio worktree e pede sua decisão em ações destrutivas, mas você responde pelas permissões que concede, pelos comandos que autoriza e pelos ambientes (servidores, bancos, AppServer, credenciais) que conecta ao seu trabalho.

6.6. Custos dos providers. Os custos com os providers de IA que você contratou são seus (seção 5.2).

6.7. Requisitos. Para usar o app você precisa de um computador compatível, conexão com a internet pelo menos a cada 24 horas e ao menos um CLI de IA instalado e com login feito.

7. Uso proibido

Você não pode, nem pedir ou permitir que alguém faça:

a) engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte do app, salvo nos limites que a lei expressamente permite;

b) extrair, decifrar, copiar, exportar ou reconstruir o conhecimento embarcado no app, no todo ou em parte, por qualquer meio — inclusive pedindo aos agentes que o reproduzam fora da tarefa, ou usando-o para alimentar ou treinar outro produto ou modelo;

c) redistribuir, vender, alugar, sublicenciar, publicar ou disponibilizar a terceiros o app, os instaladores ou o conhecimento embarcado;

d) contornar a licença, a ativação, o limite de uma máquina ativa, a conferência de data e hora ou qualquer outra proteção técnica do app;

e) compartilhar a conta ou revezar o acesso entre pessoas diferentes;

f) usar o OrkDev para atividade ilegal, para violar direitos de terceiros (inclusive propriedade intelectual e dados pessoais) ou para desenvolver malware ou atacar sistemas sem autorização;

g) sobrecarregar, testar a segurança sem autorização, automatizar acesso abusivo ou tentar acessar dados de outras contas no site, nas nossas funções ou no nosso banco;

h) remover avisos de direitos autorais ou de marca do app e do site.

Se você achar uma falha de segurança, conte para a gente em contato@orkdev.com, sem explorá-la.

8. Propriedade intelectual

8.1. O que é nosso. O app, o site, a marca OrkDev, o logotipo, a identidade visual, a documentação e o conhecimento embarcado (os pacotes de conhecimento, sua organização e seu conteúdo) são protegidos por direitos autorais, pela lei de software e por outras leis, e pertencem ao OrkDev ou aos seus licenciantes. O conhecimento fica guardado cifrado dentro do app justamente para proteger esse trabalho.

8.2. Nomes de terceiros. Claude, Codex, Gemini, TOTVS, Protheus, Google, Microsoft, GitHub e as demais marcas citadas pertencem aos seus donos. Citá-las não indica parceria, patrocínio ou endosso.

8.3. Componentes de código aberto. O app e o site usam componentes de terceiros sob licenças próprias (por exemplo, ícones sob licença aberta). Essas licenças valem para esses componentes.

8.4. Sugestões. Se você nos mandar ideias ou sugestões sobre o OrkDev, podemos usá-las livremente, sem obrigação com você. Isso não vale para o seu código, que continua seu (seção 9).

9. Seu conteúdo é seu

9.1. O código, os arquivos, os projetos, as instruções que você escreve e o que os agentes geram na sua máquina são seus (ou de quem já tinha direito sobre eles). Não reivindicamos nenhum direito sobre esse conteúdo.

9.2. Não recebemos, não guardamos e não usamos o seu código ou os seus arquivos — nem para treinar modelos. Eles ficam na sua máquina e vão só para os providers que você escolheu.

9.3. O conteúdo gerado por IA pode não ser protegido por direito autoral em todos os casos, e pode ser parecido com conteúdo gerado para outras pessoas. Isso depende da lei e do provider, não de nós.

10. Acesso antecipado, código gerado por IA e limitação de responsabilidade

10.1. Software em desenvolvimento. O OrkDev é fornecido em acesso antecipado, no estado em que se encontra e conforme disponível. Ele pode ter bugs, falhas, instabilidade e mudanças de comportamento, como diz a seção 1.5. Não garantimos que funcione sem erros ou sem interrupção, nem resultado específico, economia específica de tokens ou de custo.

10.2. IA erra, e quem integra decide. Os modelos de IA são dos providers, não nossos. O OrkDev organiza, valida e revisa o trabalho dos agentes para reduzir erros, mas não substitui a revisão humana: o código gerado é sempre responsabilidade de quem o revisa e integra. Essa é a ideia do produto: os agentes trabalham, a esteira confere, e você decide o que entra no seu projeto.

10.3. Os riscos concretos. Usando agentes de IA, estas coisas podem acontecer, mesmo com a esteira funcionando:

a) código inseguro ou errado — com falha de segurança, bug, dependência vulnerável, licença de terceiro incompatível ou trecho parecido com código de outra pessoa;

b) comando destrutivo — um agente pode propor ou executar comando que apaga arquivos, reescreve histórico do git, altera banco de dados ou mexe em ambiente conectado por você;

c) perda de dados na workspace — alteração não salva, worktree ou branch perdidos, arquivo sobrescrito;

d) custo de API acima do esperado — tarefas longas, repetidas ou em paralelo consomem mais da sua cota ou do seu saldo com o provider;

e) resultado que parece certo e não é — resposta convincente, teste que passa pelo motivo errado, chamada a função que não existe.

O app tem proteções para isso (escrita do Worker restrita ao próprio worktree, decisão sua em ação destrutiva, ponto de retorno antes de mexer, verificação por comando), mas elas reduzem o risco, não o eliminam. Por isso: revise antes de integrar, mantenha git e backup, não dê ao app acesso a produção sem necessidade e acompanhe o consumo no provider.

10.4. O que não respondemos. Dentro do que a lei permite, não respondemos por:

a) dano causado por código, comando ou alteração gerados por IA que você revisou, aprovou, autorizou ou integrou, inclusive em produção ou em ambiente de cliente;

b) perda de dados na sua máquina, na workspace, em repositórios ou em ambientes conectados por você, quando não houver defeito do OrkDev que a cause;

c) custos de API ou de assinatura com os providers de IA, inclusive o consumo gerado pelos agentes;

d) atos, falhas, cobranças, limites, bloqueios de conta ou mudanças dos providers de IA, do Asaas, dos provedores de login ou de outros serviços de terceiros;

e) lucros cessantes, perda de receita, de contratos ou de oportunidade, e danos indiretos;

f) uso do OrkDev em desacordo com estes termos, ou de recurso experimental fora do que diz o aviso dele.

10.5. Limite. Se tivermos de responder por algum dano, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato que causou o dano.

10.6. O que a lei não deixa limitar, não limitamos. Nada nestes termos afasta ou limita o que a lei não permite afastar ou limitar. Em especial: não limitamos a nossa responsabilidade por dolo, fraude ou culpa grave; e, se você for consumidor, o Código de Defesa do Consumidor continua valendo integralmente, inclusive quanto à responsabilidade por defeito do serviço, e os itens 10.4 e 10.5 só valem na medida em que a lei permitir.

11. Disponibilidade

11.1. O app trabalha na sua máquina, mas precisa dos nossos serviços para entrar na conta, ativar a máquina, conferir a licença e cobrar. Esses serviços dependem de fornecedores (como Supabase e Asaas) e podem ficar fora do ar por manutenção ou falha.

11.2. Em acesso antecipado, não oferecemos garantia de disponibilidade (SLA). Se os nossos serviços caírem, a máquina ativa continua funcionando por até 24 horas desde a última conferência. Vamos trabalhar para resolver o quanto antes e avisar quando a parada for planejada.

11.3. Recursos que entram, mudam ou saem. Durante o acesso antecipado, podemos acrescentar, mudar ou retirar recursos. Mudança que afete de forma importante o que o seu plano entrega é avisada por e-mail e no painel. Se um recurso anunciado no seu plano sair durante um ciclo já pago, [a definir pelo dono: por exemplo, crédito proporcional ou direito de cancelar com reembolso proporcional].

12. Suspensão e encerramento

12.1. Por você. Você pode cancelar a assinatura pelo painel a qualquer momento (seção 4.8) e excluir a conta pelo painel, quando quiser. Ao excluir a conta:

• a assinatura é cancelada no Asaas e o acesso ao app termina;
• apagamos a conta, as máquinas e as credenciais do app;
• o histórico (assinatura, cobranças e registros) é anonimizado;
• guardamos só o que a lei obriga: os registros de acesso, por 6 meses, e os dados fiscais, pelo prazo legal (detalhes na Política de Privacidade).

Excluir a conta não estorna nada sozinho. Dentro dos 7 dias (4.9), peça o reembolso antes, pelo painel; o pedido por contato@orkdev.com vale mesmo depois de a conta ser excluída.

12.2. Por nós. Podemos suspender ou encerrar a sua conta ou a licença se você:

a) violar estes termos, principalmente a seção 7;

b) usar o OrkDev de forma que coloque em risco a segurança do serviço, de outras contas ou de terceiros;

c) fizer contestação de pagamento indevida ou fraude;

d) nos der dados falsos.

Quando possível e quando isso não prejudicar uma apuração ou a segurança, avisamos antes, por e-mail, e damos chance de corrigir. Encerramento por violação não dá direito a reembolso do ciclo em curso, salvo dentro do prazo de arrependimento (4.9) ou quando a lei garantir.

12.3. Por falta de pagamento. Segue a seção 4.6: o app bloqueia no atraso e a assinatura é cancelada com 30 dias.

12.4. O que acontece com os seus arquivos. Em qualquer caso — cancelamento, atraso, suspensão ou encerramento —, nada é apagado da sua máquina. O seu código, git, histórico e banco local continuam no seu computador e acessíveis por qualquer outra ferramenta. O que para é o app.

12.5. Se o OrkDev encerrar. Se decidirmos descontinuar o produto, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e no painel. O app continua funcionando até o fim do período que você já pagou, e devolvemos o valor proporcional ao período pago e não usado, pelo Asaas, no mesmo meio de pagamento, em até 14 dias do encerramento.

13. Alterações destes termos

13.1. Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando o produto, a lei ou os nossos fornecedores mudarem. A versão e a data da última atualização ficam no topo.

13.2. Mudança importante é avisada por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você cancela antes de a mudança valer, sem multa, e ela não se aplica ao ciclo que você já pagou. Quando a versão muda, pedimos que você aceite a nova no site ou no app antes de continuar usando; guardamos a versão, a data e a hora do aceite.

13.3. Mudança que só corrige texto ou que a lei impõe pode valer na hora.

13.4. Histórico de versões. 0.7 (07/10/2026): o app confere a conta a cada 30 minutos enquanto está aberto, então a desconexão de uma máquina (3.2) e o bloqueio por atraso (4.6) valem em até 30 minutos, se ele estiver conectado, em vez de na hora. 0.6 (05/10/2026): a compra de licença adicional não tem prazo próprio de arrependimento (4.9). 0.5 (24/09/2026): os planos solo e pro dão lugar a três planos do mesmo produto, com tudo incluído — mensal, semestral e anual, com os preços do item 4.1 —, e o conhecimento de TOTVS Protheus passa a valer em todos os planos; o arrependimento (4.9) passa a valer em toda contratação, contado da confirmação do pagamento (CDC art. 49), sem o limite de "uma vez por pessoa"; excluir a conta nos 7 dias (12.1) alinhado ao painel. 0.4: primeiro rascunho publicado para revisão jurídica.

14. Disposições gerais

14.1. Comunicações. Falamos com você pelo e-mail da conta, pelo painel e pelo app. Você fala com a gente por contato@orkdev.com.

14.2. Cessão. Você não pode transferir a sua conta ou esta licença. Nós podemos transferir estes termos em caso de reorganização, venda ou incorporação do negócio, mantidos os seus direitos.

14.3. Tolerância. Se deixarmos de exigir alguma regra uma vez, isso não significa que abrimos mão dela.

14.4. Cláusulas independentes. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

14.5. Contrato completo. Estes termos, a Política de Privacidade e as condições do plano mostradas na contratação são o acordo completo entre você e o OrkDev sobre o assunto. O plano time pode ter contrato próprio, que prevalece no que for diferente.

15. Lei aplicável e foro

15.1. Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil.

15.2. Fica eleito o foro da comarca de [comarca da sede] para resolver qualquer questão sobre eles. Se você for consumidor, pode propor a ação no foro do seu domicílio.

15.3. Antes de ir à Justiça, fale com a gente por contato@orkdev.com: a maioria das questões se resolve por ali.